IVA no Brasil e Reforma Tributária: Entenda o Novo Modelo Tributário

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil será um divisor de águas no sistema tributário nacional. Este modelo, já amplamente adotado internacionalmente, agora fará parte da realidade brasileira por meio da Reforma Tributária. A proposta visa modernizar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo.

O que é o IVA e como ele funciona?

O IVA é um tributo que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Ao contrário de outros tributos cumulativos, ele permite que as empresas recuperem o imposto pago nas fases anteriores por meio do crédito de IVA. Dessa forma, evita-se o efeito cascata e há mais transparência na tributação.

Exemplo prático do funcionamento do IVA:

1. Um fabricante compra tecidos por R$ 100, pagando R$ 10 de IVA (10%).
2. Ele vende a roupa produzida por R$ 200 com IVA de R$ 20. Como já pagou R$ 10 na etapa anterior, repassa apenas R$ 10 ao governo.
3. A loja vende a peça final ao consumidor por R$ 300, com IVA de R$ 30. Com crédito de R$ 20, repassa R$ 10 ao fisco.

Com isso, o IVA promove justiça tributária e evita a bitributação.

Benefícios do IVA no Brasil

O novo modelo trará diversas vantagens:

• Transparência fiscal: a cobrança será clara em todas as etapas;
• Redução de distorções: o crédito de IVA impede a cumulatividade;
• Facilidade na fiscalização: os registros de débito e crédito facilitam o controle;
• Unificação tributária: menos burocracia para empresas e governos.

Diferenças entre IVA e o atual ICMS

O ICMS possui regras específicas por estado, gerando complexidade para as empresas. Com a implementação do IVA no Brasil, haverá unificação das alíquotas e simplificação no cumprimento das obrigações fiscais.

Substituição de impostos com o IVA no Brasil

A implantação do IVA substituirá tributos como:

• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)
• PIS e COFINS (federais)

Para viabilizar essa mudança, serão criados dois tributos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS;
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, substitui PIS e COFINS.

Plano de implantação do IVA no Brasil

A Reforma Tributária prevê uma transição escalonada para o novo sistema. Acompanhe o cronograma oficial:

• 2026: Início da cobrança opcional do IBS e da CBS;
• 2027: Coexistência dos tributos antigos e novos, com transição parcial;
• 2029: Extinção definitiva do ICMS, ISS, PIS e COFINS;
• 2033: Conclusão da transição e adoção integral do IVA como imposto único sobre o consumo.

Esse plano garante tempo de adaptação para empresas e entes públicos.

Como se preparar para o IVA no Brasil

Com a Reforma Tributária e a chegada do IVA, é essencial que empresários e contadores se atualizem. A adoção de sistemas adequados e o entendimento das novas regras serão fundamentais para o sucesso nessa nova etapa.

Se você deseja entender como essa mudança pode impactar o seu negócio, conte com a Freitas Salles Contábil.

A Freitas Salles está sempre atualizada sobre as mudanças no cenário tributário e pronta para auxiliar sua empresa. Se tiver dúvidas sobre o IVA ou a Reforma Tributária, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudar!